EFD-REINF

  • A Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-REINF) é o mais recente módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

    Construído em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que:

    • Compreende a relação entre Prestador e Tomador de Serviços;
    • Atua sobre: IRRF/PIS/COFINS/CSLL/Contribuição Previdenciária;
    • Faz parte das obrigações SPED conforme definição da própria Receita Federal do Brasil.

     

    Obrigatoriedade:

    A Receita Federal do Brasil estabelece que a 1º obrigação prevista da EFD-REINF abrange todas as empresas sujeitas às seguintes operações:

    Cronograma:

    Primeira entrega - a partir de 1º de janeiro de 2018, caso o faturamento da pessoa jurídica no ano de 2016 tenha sido superior a R$ 78 milhões; ou

    Segunda entrega  - a partir de 1º de julho de 2018, caso o faturamento da pessoa jurídica no ano de 2016 tenha sido de até R$ 78 milhões.

     

    Periodicidade:

    Segundo o Art. 3º a EFD-REINF será transmitida ao SPED mensalmente até o dia 20 do mês subsequente ao que se refira a escrituração. Exceção feita a eventos desportivos que deverão ser transmitidos  em até dois dias úteis após a sua realização. 

    Somos parceiros da Thomson Reuters e os produtos MASTERSAF DW, MASTERSAF GF e MASTERSAF SMART já estão preparados com o módulo EFD - REINF para atender à esta nova obrigação de forma completa, tendo como premissa não apenas a geração do arquivo mas também a validação,  consolidação e consistência das informações referente a retenções de impostos, cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) e outros registros, até o devido envio ao Fisco através da mensageria com alta performance, segurança e controle de eventos. 

 

 

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